Esclareça todas as dúvidas relativas ao Cartão de Cliente Ponto Fresco

TERMOS e CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CLIENTE PONTO FRESCO

1. O Cartão Cliente serve apenas para identificar os clientes, conferindo-lhes o direito a usufruir de todas as vantagens do programa de fidelização.

2. O Cartão Cliente é aceite nas lojas da empresa Manuel Reste & Filhos Lda, assim como em quaisquer outras lojas/insígnias a que a empresa Manuel Reste e Filhos, Lda venha a alargar este direito de utilização.

3. A Manuel Reste Filhos, Lda reserva o direito de decidir sobre quais as campanhas associadas ao programa de fidelização e a estabelecer as suas regras de funcionamento.

4. A Manuel Reste e Filhos, Lda reserva ainda o direito de cancelar, alterar ou substituir o programa, devendo comunicar aos seus clientes com a devida antecedência.

5. Os pontos ganhos ganhos são acumulados no cartão, sempre que este é apresentado na caixa de pagamento das lojas do programa.

6. O rebate do saldo do cartão Cliente será efetuado total ou parcialmente, em múltiplos de 5 pontos(0,05€), no pagamento das compras em qualquer loja associada ao programa de fidelização e este deverá ser inferior ao valor das mesmas.

7. As campanhas de desconto direto no valor a pagar terão sempre necessidade de apresentação do cartão Cliente ao respectivo operador de caixa antes de iniciar a conta.

8. O saldo do cartão Cliente nunca será convertido em dinheiro.

9. Os descontos são válidos a partir do dia seguinte à sua atribuição e por um prazo de 12 meses, renovável em cada compra, salvo indicação expressa da Manuel Reste e Filhos, Lda.

10. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenham originado descontos (diretos ou acumulados em cartão), a Manuel Reste e Filhos, Lda fará o estorno do valor tendo em conta o valor pago pelo cliente no momento da aquisição desses artigos, desde que cumprindo as regras normais para o efeito (apresentação do talão de compra e respectivo cartão Cliente). Caso a troca ou devolução se refira a artigos adquiridos, total ou parcialmente, com descontos acumulados no cartão, o reembolso do preço correspondente ao valor das compras será sempre efetuado no saldo do cartão e nunca em dinheiro.

11. O uso ou extravio do cartão são da responsabilidade do titular e/ou portador do cartão, pelo que a Manuel Reste e Filhos, Lda não se responsabiliza em caso de perda ou roubo do mesmo.

12. A Manuel Reste e Filhos, Lda reserva o direito de anular os cartões, assim como os respectivos saldos onde seja detetada fraude, utilização indevida ou uso comercial não autorizado.

13. A Manuel Reste e Filhos, Lda recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de faturação, por forma a dar cumprimentos às obrigações legais a que está vinculada.

14. Para o bom funcionamento do programa de fidelização, a Manuel Reste e Filhos, Lda poderá vir a tratar os dados das compras efetuadas com o cartão.

15. Quando previamente autorizados, a Manuel Reste e Filhos, Lda poderá enviar comunicações de conteúdo promocional via SMS , E-mail ou outro canal aos clientes deste programa de fidelização.

16. A Manuel Reste e Filhos, Lda compromete-se a utilizar as melhores soluções técnicas adequadas a garantir a confidencialidade dos dados pessoais de cada Cliente.

17. A Manuel Reste e Filhos, Lda compromete-se a apenas contratar com os parceiros de negócio que comprovadamente utilizem as melhores soluções técnicas em matéria de segurança e privacidade.

18. As comunicações de conteúdo promocional enviadas via SMS são geradas e enviadas através da plataforma EZ4U SMS, fornecida e garantida pela EZ4U, Curiosity Layer – Investigação e Comunicação, Lda, que utiliza as melhores soluções técnicas de segurança da informação e assegura o tratamento lícito dos seus dados pessoais ou outra que utilize as melhores soluções técnicas em matéria de segurança e privacidade.

19. O titular poderá sempre solicitar o acesso aos seus dados, bem como a sua retificação, transferência para outra organização ou o apagamento.

20. O titular poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para a finalidade de envio de SMS ou E-mail de conteúdo promocional.

21. A Manuel Reste e Filhos, Lda assegura que todas as relações com estas entidades subcontratadas estão devidamente acauteladas e os dados pessoais dos titulares de cartão de cliente nunca serão utilizados nem partilhados com outras finalidades.

22. O titular do cartão está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.

23. O responsável pelo tratamento de dados que recolhe os seus dados pessoais é a Manuel Reste e Filhos, Lda, que poderá contactar através dos seguintes endereços: Rua Manuel Nunes Ferreira Neves, 3770-033 Mamarrosa ou pontofresco@pontofresco.pt

24. Todos os titulares têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, devendo consultar os contatos através do link www.cnpd.pt .

Versão Termos & Condições da empresa Manuel Reste & Filhos, Lda atualizada a 17-02-2025.